Senado começa a votar requerimentos para modificar proposta de ajuste fiscal de Lula
O Senado Federal começou a analisar nesta quarta-feira (18) os cinco requerimentos de destaque apresentados pelos parlamentares para modificar a proposta de aju...
O Senado Federal começou a analisar nesta quarta-feira (18) os cinco requerimentos de destaque apresentados pelos parlamentares para modificar a proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 🔎 Destaque é um instrumento regimental utilizado pelos parlamentares para apreciar emenda ou subemenda que altere o texto-base de um projeto em discussão. Ele sempre acontece após a votação do texto principal. Os destaques para apreciação do Senado Federal são: excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos; excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026; destina o dinheiro que Poderes e órgãos autônomos economizarem ao cumprir o teto salarial para uso exclusivo para transferência de renda a famílias vulneráveis. O último destaque foi apresentado na terça (17) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Agora no g1 A expectativa era que os destaques fossem votados na sessão de terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. Além disso, os senadores ainda apresentaram outras sete novas emendas ao texto-base na terça, que também deverão ser apreciados, mas apenas pelo relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na última quinta-feira (12), o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Críticas à proposta Em manifestações separadas, divulgadas na quinta-feira (12) quando o texto-base foi votado, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste. A CNI afirmou que o Congresso já derrubou tentativas semelhantes de restringir compensações. Entre os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi além das críticas pontuais e solicitou ao Congresso que rejeite o projeto por inteiro. Pelas contas da entidade, as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, somados R$ 20 bilhões das compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir.